Como descartar munição corretamente? O que fazer se tiver munições velhas em casa para descarte, tem que entregar para polícia? A seguir explicaremos como você deve fazer para jogar fora balas de armas de acordo com a Lei.
Como descartar munição
A munição velha pode ser perigosa do mesmo jeito que uma nova, muitas pessoas acham que elas não detonam, mas podem detonar sim, não tem como afirmar que uma bala está inativa só porque ficou velha. Principalmente se a pessoa guardou a munição dentro de sacos plásticos, sem contato com a umidade do ambiente.
Nunca jogue no lixo comum da casa que será levado ao aterro sanitário pois as balas poderão detonar e machucar os trabalhadores e pessoas que catam lixo nestes locais.
Também não jogue na rua achando que não tem problema pois você pode ser preso.
Apesar do Estatuto do Desarmamento considerar crime possuir ou manter sob guarda munição e arma de fogo, o Superior Tribunal Federal considerou que se a pessoa guarda munição em casa sem ter arma de fogo não cabe prisão pois não coloca a sociedade em risco.
Se você não quiser ficar com essa munição em casa, uma recomendação é entregar em uma delegacia de polícia, que eles irão fazer o descarte correto das mesmas. O ato é considerado boa-fé de acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003:
Art. 52. Será presumida a boa-fé dos possuidores e dos proprietários de armas de fogo que as entregar espontaneamente à Polícia Federal ou aos postos de recolhimento credenciados, nos termos do disposto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 2003.